Justa causa em Parnaíba, PI

Explicação

A justa causa é a punição máxima na relação de trabalho. A lei lista hipóteses como ato de improbidade, indisciplina, abandono de emprego e agressão. A empresa precisa provar a falta.

Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias vencidas.

Aplicação exige proporcionalidade e imediatidade — punir logo após o fato. Justa causa duvidosa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Morador de Parnaíba, no PI? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Piauí, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Parnaíba têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Piauí e a subseção da OAB PI da região.

Sendo Parnaíba um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Parnaíba/PI pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Na região de Parnaíba (PI), municípios como Cocal dos Alves, São José do Divino e Cajueiro da Praia compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.