Justa causa em Nova Prata do Iguaçu, PR

Explicação

A justa causa é a punição máxima na relação de trabalho. A lei lista hipóteses como ato de improbidade, indisciplina, abandono de emprego e agressão. A empresa precisa provar a falta.

Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias vencidas.

Aplicação exige proporcionalidade e imediatidade — punir logo após o fato. Justa causa duvidosa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Em Nova Prata do Iguaçu/PR, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná. Para orientação gratuita, Nova Prata do Iguaçu conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Paraná (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PR e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Nova Prata do Iguaçu um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Nova Prata do Iguaçu — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Nova Prata do Iguaçu pode considerar também profissionais de Enéas Marques, Flor da Serra do Sul e Santo Antônio do Sudoeste, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.