Justa causa em Nova Luzitânia, SP

Explicação

A justa causa é a punição máxima na relação de trabalho. A lei lista hipóteses como ato de improbidade, indisciplina, abandono de emprego e agressão. A empresa precisa provar a falta.

Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias vencidas.

Aplicação exige proporcionalidade e imediatidade — punir logo após o fato. Justa causa duvidosa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Quem mora em Nova Luzitânia (SP) trata desse tema perante a Justiça estadual de São Paulo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Nova Luzitânia e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Nova Luzitânia um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Nova Luzitânia consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Nova Luzitânia integra a mesma microrregião de General Salgado, Gastão Vidigal e São João de Iracema; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.