Justa causa em Itatiba, SP

Explicação

A justa causa é a punição máxima na relação de trabalho. A lei lista hipóteses como ato de improbidade, indisciplina, abandono de emprego e agressão. A empresa precisa provar a falta.

Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias vencidas.

Aplicação exige proporcionalidade e imediatidade — punir logo após o fato. Justa causa duvidosa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Quem mora em Itatiba (SP) trata desse tema perante a Justiça estadual de São Paulo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB SP mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Itatiba; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de São Paulo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Itatiba um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Itatiba e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Itatiba, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Nazaré Paulista, Bragança Paulista e Morungaba — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.