Justa causa em Itapissuma, PE

Explicação

A justa causa é a punição máxima na relação de trabalho. A lei lista hipóteses como ato de improbidade, indisciplina, abandono de emprego e agressão. A empresa precisa provar a falta.

Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias vencidas.

Aplicação exige proporcionalidade e imediatidade — punir logo após o fato. Justa causa duvidosa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Quem mora em Itapissuma (PE) trata desse tema perante a Justiça estadual de Pernambuco ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Itapissuma têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Pernambuco e a subseção da OAB PE da região.

Sendo Itapissuma um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Itapissuma e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Itapissuma, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Igarassu, Araçoiaba e Ilha de Itamaracá — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.