Justa causa em Cachoeirinha, PE

Explicação

A justa causa é a punição máxima na relação de trabalho. A lei lista hipóteses como ato de improbidade, indisciplina, abandono de emprego e agressão. A empresa precisa provar a falta.

Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias vencidas.

Aplicação exige proporcionalidade e imediatidade — punir logo após o fato. Justa causa duvidosa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Para moradores de Cachoeirinha, no PE, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em Cachoeirinha e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Pernambuco, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Cachoeirinha um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Cachoeirinha (PE) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Cachoeirinha, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Capoeiras, Sanharó e Belo Jardim — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.