Justa causa em Bacurituba, MA

Explicação

A justa causa é a punição máxima na relação de trabalho. A lei lista hipóteses como ato de improbidade, indisciplina, abandono de emprego e agressão. A empresa precisa provar a falta.

Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias vencidas.

Aplicação exige proporcionalidade e imediatidade — punir logo após o fato. Justa causa duvidosa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Em Bacurituba/MA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Antes de contratar, quem está em Bacurituba pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Maranhão para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Bacurituba um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Bacurituba consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Bacurituba pode considerar também profissionais de Guimarães, Apicum-Açu e Alcântara, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.