Juros de mora em Santos Dumont, MG

Explicação

Os juros de mora incidem a partir do atraso e remuneram o credor pelo tempo que ficou sem receber. Podem decorrer do contrato ou da lei.

São diferentes da correção monetária, que apenas recompõe o valor frente à inflação, sem ser um ganho. Em cobranças, os dois costumam aparecer juntos.

Taxas e formas de cálculo dependem do tipo de dívida e do que prevê o contrato e a lei aplicável.

Na prática, em Santos Dumont/MG, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Santos Dumont e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Minas Gerais, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MG para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Santos Dumont um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Santos Dumont (MG) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Santos Dumont integra a mesma microrregião de Guarará, São João Nepomuceno e Belmiro Braga; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.