Juros de mora em Santana da Boa Vista, RS

Explicação

Os juros de mora incidem a partir do atraso e remuneram o credor pelo tempo que ficou sem receber. Podem decorrer do contrato ou da lei.

São diferentes da correção monetária, que apenas recompõe o valor frente à inflação, sem ser um ganho. Em cobranças, os dois costumam aparecer juntos.

Taxas e formas de cálculo dependem do tipo de dívida e do que prevê o contrato e a lei aplicável.

Em Santana da Boa Vista/RS, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Santana da Boa Vista têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a subseção da OAB RS da região.

Sendo Santana da Boa Vista um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Santana da Boa Vista e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Santana da Boa Vista integra a mesma microrregião de Amaral Ferrador, Pedras Altas e Candiota; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.