Juros de mora em Franca, SP

Explicação

Os juros de mora incidem a partir do atraso e remuneram o credor pelo tempo que ficou sem receber. Podem decorrer do contrato ou da lei.

São diferentes da correção monetária, que apenas recompõe o valor frente à inflação, sem ser um ganho. Em cobranças, os dois costumam aparecer juntos.

Taxas e formas de cálculo dependem do tipo de dívida e do que prevê o contrato e a lei aplicável.

Na prática, em Franca/SP, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Franca e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Franca um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Franca (SP) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Franca pode considerar também profissionais de Cristais Paulista, Patrocínio Paulista e São José da Bela Vista, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.