Juros de mora em Afonso Bezerra, RN

Explicação

Os juros de mora incidem a partir do atraso e remuneram o credor pelo tempo que ficou sem receber. Podem decorrer do contrato ou da lei.

São diferentes da correção monetária, que apenas recompõe o valor frente à inflação, sem ser um ganho. Em cobranças, os dois costumam aparecer juntos.

Taxas e formas de cálculo dependem do tipo de dívida e do que prevê o contrato e a lei aplicável.

Na prática, em Afonso Bezerra/RN, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Para orientação gratuita, Afonso Bezerra conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RN e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Afonso Bezerra um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Afonso Bezerra e conheça a Justiça do Rio Grande do Norte.

Quem está em Afonso Bezerra pode considerar também profissionais de Pedra Preta, Caiçara do Rio do Vento e Lajes, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.