Inventário em Santa Teresinha, PB

Explicação

Inventário é o caminho oficial para transferir os bens de quem morreu aos herdeiros. Sem inventário concluído, os bens ficam no nome do falecido e não podem ser vendidos, alugados sob garantia formal nem usados para garantir dívidas dos sucessores.

Pode ser judicial ou extrajudicial. O extrajudicial é feito em cartório, mais rápido, e exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, concordem com a partilha e que não haja testamento — quando há testamento, em regra, é necessária a via judicial.

Há prazo legal para abertura — geralmente 60 dias do óbito — sob risco de multa fiscal sobre o ITCMD (imposto sobre herança). O atraso aumenta custos, mas não impede a abertura.

Para moradores de Santa Teresinha, no PB, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Santa Teresinha têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Paraíba e a subseção da OAB PB da região.

Sendo Santa Teresinha um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Santa Teresinha consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Santa Teresinha (PB), municípios como Quixaba, Patos e Passagem compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.