Inventário em Passagem Franca do Piauí, PI

Explicação

Inventário é o caminho oficial para transferir os bens de quem morreu aos herdeiros. Sem inventário concluído, os bens ficam no nome do falecido e não podem ser vendidos, alugados sob garantia formal nem usados para garantir dívidas dos sucessores.

Pode ser judicial ou extrajudicial. O extrajudicial é feito em cartório, mais rápido, e exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, concordem com a partilha e que não haja testamento — quando há testamento, em regra, é necessária a via judicial.

Há prazo legal para abertura — geralmente 60 dias do óbito — sob risco de multa fiscal sobre o ITCMD (imposto sobre herança). O atraso aumenta custos, mas não impede a abertura.

Em Passagem Franca do Piauí, como em todo o PI, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Para orientação gratuita, Passagem Franca do Piauí conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Piauí (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PI e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Passagem Franca do Piauí um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Passagem Franca do Piauí consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Passagem Franca do Piauí, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santo Antônio dos Milagres, Agricolândia e Arraial — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.