Inventário em Manfrinópolis, PR

Explicação

Inventário é o caminho oficial para transferir os bens de quem morreu aos herdeiros. Sem inventário concluído, os bens ficam no nome do falecido e não podem ser vendidos, alugados sob garantia formal nem usados para garantir dívidas dos sucessores.

Pode ser judicial ou extrajudicial. O extrajudicial é feito em cartório, mais rápido, e exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, concordem com a partilha e que não haja testamento — quando há testamento, em regra, é necessária a via judicial.

Há prazo legal para abertura — geralmente 60 dias do óbito — sob risco de multa fiscal sobre o ITCMD (imposto sobre herança). O atraso aumenta custos, mas não impede a abertura.

Para moradores de Manfrinópolis, no PR, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná. A OAB PR mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Manfrinópolis; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Paraná o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Manfrinópolis um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Manfrinópolis/PR pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Manfrinópolis pode considerar também profissionais de Salgado Filho, Salto do Lontra e Marmeleiro, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.