Inventário em Liberato Salzano, RS

Explicação

Inventário é o caminho oficial para transferir os bens de quem morreu aos herdeiros. Sem inventário concluído, os bens ficam no nome do falecido e não podem ser vendidos, alugados sob garantia formal nem usados para garantir dívidas dos sucessores.

Pode ser judicial ou extrajudicial. O extrajudicial é feito em cartório, mais rápido, e exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, concordem com a partilha e que não haja testamento — quando há testamento, em regra, é necessária a via judicial.

Há prazo legal para abertura — geralmente 60 dias do óbito — sob risco de multa fiscal sobre o ITCMD (imposto sobre herança). O atraso aumenta custos, mas não impede a abertura.

Em Liberato Salzano/RS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Além do advogado particular, moradores de Liberato Salzano/RS têm à disposição a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Liberato Salzano um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Liberato Salzano — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Liberato Salzano, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Frederico Westphalen, Alpestre e Iraí — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.