Força maior em Bom Jardim, MA

Explicação

Força maior é o evento que escapa ao controle de quem deveria cumprir uma obrigação — desastre natural, catástrofe, guerra, epidemia. Se realmente imprevisível e irresistível, pode liberar a parte do dever de cumprir ou permitir atraso sem responsabilidade.

Nem tudo que é difícil ou caro configura força maior. Crises econômicas, faltas de matéria-prima no mercado, altas de preço não são, em regra, força maior — são riscos do negócio. Força maior é só o excepcional.

Para beneficiar-se, a parte costuma precisar notificar rapidamente a outra sobre a impossibilidade e tomar medidas para mitigar danos. Inércia pode resultar em perda do benefício.

Contratos costumam ter cláusulas de força maior. Se está envolvido em uma obrigação impossível por evento excepcional, consulte seu advogado sobre como invocar essa defesa e seus efeitos no seu contrato específico.

Em Bom Jardim, como em todo o MA, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Além do advogado particular, moradores de Bom Jardim/MA têm à disposição a Defensoria Pública do Maranhão, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Bom Jardim um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Bom Jardim (MA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Bom Jardim pode considerar também profissionais de Zé Doca, Governador Newton Bello e Marajá do Sena, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.