FGTS em Vera, MT

Explicação

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor mensal que o empregador deposita em conta vinculada do trabalhador, equivalente a 8% do salário em regra. É direito do trabalhador celetista.

Pode ser sacado em situações específicas — demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel próprio, entre outras. Em demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe a multa de 40% do saldo, paga pelo empregador.

Diferenças no depósito (valor menor que o devido, falta de depósito) podem ser cobradas em processo trabalhista. A jurisprudência costuma ser favorável quando o trabalhador comprova o vínculo e o salário real.

Em Vera/MT, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para orientação gratuita, Vera conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Mato Grosso (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB MT e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Vera um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Um advogado que atende em Vera/MT pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Vera, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Nova Santa Helena, Santa Carmem e Itaúba — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.