FGTS em Várzea Nova, BA

Explicação

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor mensal que o empregador deposita em conta vinculada do trabalhador, equivalente a 8% do salário em regra. É direito do trabalhador celetista.

Pode ser sacado em situações específicas — demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel próprio, entre outras. Em demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe a multa de 40% do saldo, paga pelo empregador.

Diferenças no depósito (valor menor que o devido, falta de depósito) podem ser cobradas em processo trabalhista. A jurisprudência costuma ser favorável quando o trabalhador comprova o vínculo e o salário real.

Em Várzea Nova/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Além do advogado particular, moradores de Várzea Nova/BA têm à disposição a Defensoria Pública da Bahia, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Várzea Nova um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Várzea Nova/BA conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Várzea Nova, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Morro do Chapéu, Miguel Calmon e Quixabeira — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.