Férias em Cutias, AP

Explicação

As férias são o direito ao descanso anual remunerado. Em regra, o trabalhador com carteira assinada adquire o direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses de trabalho (o chamado período aquisitivo) e deve tirá-las nos 12 meses seguintes.

Além do salário do período, o trabalhador recebe o adicional de um terço (1/3) de férias, garantido pela Constituição. Faltas em excesso ao longo do ano podem reduzir a quantidade de dias de férias, conforme a lei.

É possível vender parte das férias: o trabalhador pode converter até um terço em dinheiro, o chamado abono pecuniário. Após a reforma trabalhista, as férias também podem ser fracionadas em até três períodos, respeitados os limites da lei. Férias não concedidas no prazo devem ser pagas em dobro.

Erros comuns envolvem férias pagas fora do prazo, sem o terço, ou nunca concedidas. Se você saiu do emprego sem receber férias vencidas ou proporcionais, procure sempre um advogado.

Para moradores de Cutias, no AP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Amapá. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Cutias têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Amapá e a subseção da OAB AP da região.

Sendo Cutias um município do interior do Amapá, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Macapá, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Se houver urgência, não espere: um advogado de Cutias consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Cutias pode considerar também profissionais de Ferreira Gomes, Macapá e Santana, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.