Execução fiscal em Tibau do Sul, RN

Explicação

É o processo pelo qual União, estados e municípios cobram judicialmente dívidas inscritas em dívida ativa — impostos, taxas, multas.

O devedor pode discutir a cobrança por meio de defesa própria, apontando pagamento, prescrição ou erro. Parcelamentos administrativos podem suspender a cobrança.

Bens podem ser penhorados para garantir o débito, observadas as proteções legais.

Quem mora em Tibau do Sul (RN) trata desse tema perante a Justiça estadual do Rio Grande do Norte ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB RN mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Tibau do Sul; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Tibau do Sul um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Tibau do Sul consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Tibau do Sul (RN), municípios como Goianinha, Montanhas e Vila Flor compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.