Execução fiscal em Franca, SP

Explicação

É o processo pelo qual União, estados e municípios cobram judicialmente dívidas inscritas em dívida ativa — impostos, taxas, multas.

O devedor pode discutir a cobrança por meio de defesa própria, apontando pagamento, prescrição ou erro. Parcelamentos administrativos podem suspender a cobrança.

Bens podem ser penhorados para garantir o débito, observadas as proteções legais.

Para moradores de Franca, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Franca têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo Franca um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Franca/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Na região de Franca (SP), municípios como Ribeirão Corrente, Jeriquara e Cristais Paulista compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.