Execução fiscal em Coribe, BA

Explicação

É o processo pelo qual União, estados e municípios cobram judicialmente dívidas inscritas em dívida ativa — impostos, taxas, multas.

O devedor pode discutir a cobrança por meio de defesa própria, apontando pagamento, prescrição ou erro. Parcelamentos administrativos podem suspender a cobrança.

Bens podem ser penhorados para garantir o débito, observadas as proteções legais.

Em Coribe/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Para orientação gratuita, Coribe conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Bahia (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB BA e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Coribe um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Coribe/BA conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Coribe integra a mesma microrregião de Correntina, Canápolis e Cocos; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.