Estabilidade da gestante em Capinzal, SC

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Capinzal/SC, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Antes de contratar, quem está em Capinzal pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Capinzal um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Capinzal/SC conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Capinzal, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Salto Veloso, Videira e Ibicaré — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.