Embargos de declaração em Nova Mamoré, RO

Explicação

Os embargos de declaração são um recurso de finalidade específica: não servem para rediscutir quem tem razão, e sim para pedir que o juiz ou o tribunal esclareça a decisão. Cabem quando há omissão (algo que devia ser respondido e não foi), contradição, obscuridade ou erro material.

O prazo para apresentá-los é curto, em geral bem menor que o dos demais recursos, contado da publicação da decisão. Por serem dirigidos ao próprio julgador que decidiu, costumam ser resolvidos com rapidez.

Em regra, os embargos interrompem o prazo dos outros recursos, o que os torna úteis também para preparar a defesa seguinte. Usados apenas para atrasar o processo, porém, podem ser considerados protelatórios e gerar multa.

Como envolvem prazo curto e técnica própria, saber quando e como usar os embargos é tarefa para um advogado, que avalia se a decisão realmente tem um dos vícios que autorizam o recurso.

Para quem vive em Nova Mamoré/RO, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Rondônia concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Nova Mamoré têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Rondônia e a subseção da OAB RO da região.

Sendo Nova Mamoré um município do interior de Rondônia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Velho, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Nova Mamoré/RO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Nova Mamoré pode considerar também profissionais de Cujubim, Candeias do Jamari e Buritis, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.