Embargos de declaração em Chapecó, SC

Explicação

Os embargos de declaração são um recurso de finalidade específica: não servem para rediscutir quem tem razão, e sim para pedir que o juiz ou o tribunal esclareça a decisão. Cabem quando há omissão (algo que devia ser respondido e não foi), contradição, obscuridade ou erro material.

O prazo para apresentá-los é curto, em geral bem menor que o dos demais recursos, contado da publicação da decisão. Por serem dirigidos ao próprio julgador que decidiu, costumam ser resolvidos com rapidez.

Em regra, os embargos interrompem o prazo dos outros recursos, o que os torna úteis também para preparar a defesa seguinte. Usados apenas para atrasar o processo, porém, podem ser considerados protelatórios e gerar multa.

Como envolvem prazo curto e técnica própria, saber quando e como usar os embargos é tarefa para um advogado, que avalia se a decisão realmente tem um dos vícios que autorizam o recurso.

Em Chapecó/SC, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A OAB SC mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Chapecó; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Santa Catarina o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Chapecó um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Chapecó e conheça a Justiça de Santa Catarina.

Quem está em Chapecó pode considerar também profissionais de Nova Itaberaba, Formosa do Sul e Cordilheira Alta, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.