Dolo em Careaçu, MG

Explicação

Dolo é a vontade consciente de causar dano ou de enganar. Difere da culpa, que é negligência, imprudência ou imperícia sem intenção de prejudicar. Para fins de responsabilidade civil, dolo costuma levar a consequências mais graves.

Em contratos, dolo vicia o consentimento. Se uma parte engana propositalmente a outra para levá-la a contratar, o contrato pode ser anulado e o enganador responde por perdas e danos.

Exemplo prático: vender um carro com o hodômetro rodado (quilometragem falsa) sabendo disso é dolo; vender um carro que desenvolveu problema desconhecido é simplesmente vício.

Provar dolo é mais difícil que provar culpa — costuma exigir evidência clara da intenção. Consulte um advogado se se sente enganado em uma transação para avaliar se há dolo configurado e que ações cabem.

Para moradores de Careaçu, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Careaçu têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Careaçu um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Careaçu e conheça a Justiça de Minas Gerais.

Além de Careaçu, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Heliodora, São Gonçalo do Sapucaí e São João da Mata — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.