Doença ocupacional em Junqueiro, AL

Explicação

Doença ocupacional é aquela adquirida ou desencadeada em razão do trabalho ou das condições em que ele é realizado. Inclui a doença profissional (típica de certa atividade) e a doença do trabalho (ligada às condições específicas). Exemplos comuns são as lesões por esforço repetitivo (LER/DORT), perdas auditivas e transtornos ligados ao ambiente laboral.

Para fins de direitos, a doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho. Isso significa que pode dar acesso a benefícios do INSS e, conforme o caso, à estabilidade no emprego e à indenização, quando houver responsabilidade do empregador.

A ligação entre a doença e o trabalho (o chamado nexo) costuma ser avaliada por perícia médica. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) também nos casos de doença, e a falta dessa comunicação não retira o direito do trabalhador.

Reunir laudos, exames e o histórico da função ajuda a comprovar o nexo. Por envolver questões previdenciárias e trabalhistas ao mesmo tempo, procure sempre um advogado para orientar os pedidos.

Para moradores de Junqueiro, no AL, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Alagoas. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Junqueiro têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Alagoas e a subseção da OAB AL da região.

Sendo Junqueiro um município do interior de Alagoas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Maceió, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Junqueiro — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Junqueiro integra a mesma microrregião de Anadia, São Miguel dos Campos e Jequiá da Praia; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.