Divórcio em Serra do Navio, AP

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Na prática, em Serra do Navio/AP, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Serra do Navio e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Amapá, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB AP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Serra do Navio um município do interior do Amapá, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Macapá, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Um advogado que atende em Serra do Navio/AP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Serra do Navio pode considerar também profissionais de Pedra Branca do Amapari, Cutias e Ferreira Gomes, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.