Divórcio em Senador Sá, CE

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Morador de Senador Sá, no CE? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Ceará, respeitando os prazos previstos em lei. Em Senador Sá e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Ceará, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB CE para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Senador Sá um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Senador Sá e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Senador Sá integra a mesma microrregião de Massapê, Forquilha e Groaíras; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.