Divórcio em Novo Progresso, PA

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Em Novo Progresso/PA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Pará. Para orientação gratuita, Novo Progresso conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Pará (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PA e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Novo Progresso um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Um advogado que atende em Novo Progresso/PA pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Novo Progresso, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Itaituba, Jacareacanga e Aveiro — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.