Divórcio em Juvenília, MG

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Para moradores de Juvenília, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em Juvenília e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Minas Gerais, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MG para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Juvenília um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Juvenília/MG pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Juvenília pode considerar também profissionais de Miravânia, São João das Missões e Icaraí de Minas, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.