Divórcio em Itapicuru, BA

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Quem pesquisa esse tema em Itapicuru (BA) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Itapicuru têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Bahia e a subseção da OAB BA da região.

Sendo Itapicuru um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Itapicuru — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Itapicuru, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Ribeira do Pombal, Heliópolis e Paripiranga — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.