Divórcio em Arandu, SP

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Em Arandu/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Além do advogado particular, moradores de Arandu/SP têm à disposição a Defensoria Pública de São Paulo, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Arandu um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Arandu/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Arandu pode considerar também profissionais de Cerqueira César, Itatinga e Itaí, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.