Divórcio em Amajari, RR

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Morador de Amajari, no RR? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Roraima, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Amajari têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Roraima e a subseção da OAB RR da região.

Sendo Amajari um município do interior de Roraima, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Boa Vista, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. O passo mais seguro é falar com um advogado de Amajari (RR) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Amajari, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Alto Alegre, Boa Vista e Pacaraima — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.