Despejo em Satubinha, MA

Explicação

O despejo é o meio pelo qual o locador busca a desocupação do imóvel. A causa mais comum é a falta de pagamento, mas há outras, como o término do prazo e o descumprimento do contrato.

Na falta de pagamento, o inquilino normalmente pode purgar a mora — pagar o que deve, com encargos, dentro do prazo — e evitar a saída, observados os limites legais.

O rito e os prazos variam conforme o motivo e a existência de garantia locatícia.

Em Satubinha/MA, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Maranhão. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Satubinha têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Maranhão e a subseção da OAB MA da região.

Sendo Satubinha um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Satubinha — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Satubinha, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Trizidela do Vale, Santo Antônio dos Lopes e Lago dos Rodrigues — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.