Despejo em São Miguel da Boa Vista, SC

Explicação

O despejo é o meio pelo qual o locador busca a desocupação do imóvel. A causa mais comum é a falta de pagamento, mas há outras, como o término do prazo e o descumprimento do contrato.

Na falta de pagamento, o inquilino normalmente pode purgar a mora — pagar o que deve, com encargos, dentro do prazo — e evitar a saída, observados os limites legais.

O rito e os prazos variam conforme o motivo e a existência de garantia locatícia.

Quem mora em São Miguel da Boa Vista (SC) trata desse tema perante a Justiça estadual de Santa Catarina ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em São Miguel da Boa Vista e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Santa Catarina, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SC para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo São Miguel da Boa Vista um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em São Miguel da Boa Vista e conheça a Justiça de Santa Catarina.

Quem está em São Miguel da Boa Vista pode considerar também profissionais de Planalto Alegre, Formosa do Sul e Chapecó, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.