Despejo em São José do Divino, MG

Explicação

O despejo é o meio pelo qual o locador busca a desocupação do imóvel. A causa mais comum é a falta de pagamento, mas há outras, como o término do prazo e o descumprimento do contrato.

Na falta de pagamento, o inquilino normalmente pode purgar a mora — pagar o que deve, com encargos, dentro do prazo — e evitar a saída, observados os limites legais.

O rito e os prazos variam conforme o motivo e a existência de garantia locatícia.

Na prática, em São José do Divino/MG, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem São José do Divino têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo São José do Divino um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de São José do Divino — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em São José do Divino pode considerar também profissionais de Frei Inocêncio, Fernandes Tourinho e Alpercata, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.