Décimo terceiro salário em Trairão, PA

Explicação

O décimo terceiro salário, ou gratificação natalina, é um pagamento anual a que têm direito os trabalhadores com carteira assinada e também aposentados e pensionistas. Corresponde, em regra, a um salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.

O pagamento costuma ser feito em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio; quem trabalhou parte do ano recebe proporcionalmente (cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês integral).

Na saída do emprego, o décimo terceiro proporcional entra nas verbas rescisórias, salvo na dispensa por justa causa, em que há perda dessa parcela. Ele também compõe a base de outros direitos, como o FGTS.

Se o décimo terceiro não foi pago, foi pago a menos ou não entrou na rescisão, é possível cobrar. Procure sempre um advogado trabalhista.

Quem mora em Trairão (PA) trata desse tema perante a Justiça estadual do Pará ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB PA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Trairão; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Pará o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Trairão um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. O passo mais seguro é falar com um advogado de Trairão (PA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Trairão pode considerar também profissionais de Rurópolis, Itaituba e Aveiro, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.