Décimo terceiro salário em São Cristóvão, SE

Explicação

O décimo terceiro salário, ou gratificação natalina, é um pagamento anual a que têm direito os trabalhadores com carteira assinada e também aposentados e pensionistas. Corresponde, em regra, a um salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.

O pagamento costuma ser feito em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio; quem trabalhou parte do ano recebe proporcionalmente (cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês integral).

Na saída do emprego, o décimo terceiro proporcional entra nas verbas rescisórias, salvo na dispensa por justa causa, em que há perda dessa parcela. Ele também compõe a base de outros direitos, como o FGTS.

Se o décimo terceiro não foi pago, foi pago a menos ou não entrou na rescisão, é possível cobrar. Procure sempre um advogado trabalhista.

Em São Cristóvão/SE, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça de Sergipe. Além do advogado particular, moradores de São Cristóvão/SE têm à disposição a Defensoria Pública de Sergipe, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo São Cristóvão um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de São Cristóvão consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de São Cristóvão (SE), municípios como Barra dos Coqueiros, Aracaju e Nossa Senhora do Socorro compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.