Décimo terceiro salário em Reriutaba, CE

Explicação

O décimo terceiro salário, ou gratificação natalina, é um pagamento anual a que têm direito os trabalhadores com carteira assinada e também aposentados e pensionistas. Corresponde, em regra, a um salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.

O pagamento costuma ser feito em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio; quem trabalhou parte do ano recebe proporcionalmente (cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês integral).

Na saída do emprego, o décimo terceiro proporcional entra nas verbas rescisórias, salvo na dispensa por justa causa, em que há perda dessa parcela. Ele também compõe a base de outros direitos, como o FGTS.

Se o décimo terceiro não foi pago, foi pago a menos ou não entrou na rescisão, é possível cobrar. Procure sempre um advogado trabalhista.

Quem pesquisa esse tema em Reriutaba (CE) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. A OAB CE mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Reriutaba; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Ceará o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Reriutaba um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Reriutaba/CE conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Reriutaba integra a mesma microrregião de Ipueiras, Pires Ferreira e Varjota; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.