Décimo terceiro salário em Oeiras, PI

Explicação

O décimo terceiro salário, ou gratificação natalina, é um pagamento anual a que têm direito os trabalhadores com carteira assinada e também aposentados e pensionistas. Corresponde, em regra, a um salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.

O pagamento costuma ser feito em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio; quem trabalhou parte do ano recebe proporcionalmente (cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês integral).

Na saída do emprego, o décimo terceiro proporcional entra nas verbas rescisórias, salvo na dispensa por justa causa, em que há perda dessa parcela. Ele também compõe a base de outros direitos, como o FGTS.

Se o décimo terceiro não foi pago, foi pago a menos ou não entrou na rescisão, é possível cobrar. Procure sempre um advogado trabalhista.

Para quem vive em Oeiras/PI, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Piauí concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Oeiras têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Piauí e a subseção da OAB PI da região.

Sendo Oeiras um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Oeiras/PI conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Na região de Oeiras (PI), municípios como São João da Canabrava, Dom Expedito Lopes e Ipiranga do Piauí compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.