Décimo terceiro salário em Lagoinha do Piauí, PI

Explicação

O décimo terceiro salário, ou gratificação natalina, é um pagamento anual a que têm direito os trabalhadores com carteira assinada e também aposentados e pensionistas. Corresponde, em regra, a um salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.

O pagamento costuma ser feito em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio; quem trabalhou parte do ano recebe proporcionalmente (cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês integral).

Na saída do emprego, o décimo terceiro proporcional entra nas verbas rescisórias, salvo na dispensa por justa causa, em que há perda dessa parcela. Ele também compõe a base de outros direitos, como o FGTS.

Se o décimo terceiro não foi pago, foi pago a menos ou não entrou na rescisão, é possível cobrar. Procure sempre um advogado trabalhista.

Para moradores de Lagoinha do Piauí, no PI, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí. Além do advogado particular, moradores de Lagoinha do Piauí/PI têm à disposição a Defensoria Pública do Piauí, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Lagoinha do Piauí um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Lagoinha do Piauí (PI) sobre a sua situação específica antes de agir.

Na região de Lagoinha do Piauí (PI), municípios como Angical do Piauí, Agricolândia e Passagem Franca do Piauí compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.