Décimo terceiro salário em Dois Irmãos do Tocantins, TO

Explicação

O décimo terceiro salário, ou gratificação natalina, é um pagamento anual a que têm direito os trabalhadores com carteira assinada e também aposentados e pensionistas. Corresponde, em regra, a um salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.

O pagamento costuma ser feito em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio; quem trabalhou parte do ano recebe proporcionalmente (cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês integral).

Na saída do emprego, o décimo terceiro proporcional entra nas verbas rescisórias, salvo na dispensa por justa causa, em que há perda dessa parcela. Ele também compõe a base de outros direitos, como o FGTS.

Se o décimo terceiro não foi pago, foi pago a menos ou não entrou na rescisão, é possível cobrar. Procure sempre um advogado trabalhista.

Para quem vive em Dois Irmãos do Tocantins/TO, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Tocantins concentram a maior parte dos atos. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Tocantins, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB TO — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Dois Irmãos do Tocantins um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. O passo mais seguro é falar com um advogado de Dois Irmãos do Tocantins (TO) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Dois Irmãos do Tocantins pode considerar também profissionais de Bernardo Sayão, Barrolândia e Itaporã do Tocantins, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.