Decadência em Gurinhém, PB

Explicação

Decadência é a extinção de um direito porque o seu titular deixou passar o prazo para exercê-lo. Diferente da prescrição, que faz perder a possibilidade de cobrar algo na Justiça, a decadência faz desaparecer o próprio direito — em geral, direitos que dependem de uma providência da pessoa dentro de certo tempo.

Um exemplo comum está nas relações de consumo: o consumidor tem prazos curtos para reclamar de um defeito aparente no produto ou serviço (contados da entrega ou da execução). Passado esse prazo sem reclamar, decai o direito de exigir a troca, o conserto ou a devolução por aquele defeito.

Em regra, os prazos de decadência não se interrompem nem se suspendem como os de prescrição, embora existam exceções previstas em lei. Por isso, quando a lei ou o contrato fixam um prazo para agir, deixar o tempo correr costuma ser ainda mais arriscado do que na prescrição.

Saber se o caso é de prescrição ou de decadência, e qual o prazo aplicável, é uma análise técnica que muda o resultado. Antes de deixar um prazo passar, procure sempre um advogado.

Quem mora em Gurinhém (PB) trata desse tema perante a Justiça estadual da Paraíba ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Além do advogado particular, moradores de Gurinhém/PB têm à disposição a Defensoria Pública da Paraíba, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Gurinhém um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Gurinhém/PB conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Gurinhém integra a mesma microrregião de Riachão do Bacamarte, Mogeiro e Ingá; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.