Dano material em Xapuri, AC

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Para quem vive em Xapuri/AC, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Acre concentram a maior parte dos atos. Além do advogado particular, moradores de Xapuri/AC têm à disposição a Defensoria Pública do Acre, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Xapuri um município do interior do Acre, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio Branco, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Xapuri — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Xapuri integra a mesma microrregião de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.