Dano material em Tibau, RN

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Em Tibau/RN, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Tibau têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e a subseção da OAB RN da região.

Sendo Tibau um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Tibau e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Tibau integra a mesma microrregião de Grossos, Baraúna e Serra do Mel; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.