Dano material em Santa Terezinha, PE

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Em Santa Terezinha/PE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Além do advogado particular, moradores de Santa Terezinha/PE têm à disposição a Defensoria Pública de Pernambuco, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Santa Terezinha um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Santa Terezinha consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Santa Terezinha (PE), municípios como Itapetim, Brejinho e Iguaracy compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.