Dano material em Praia Norte, TO

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Em Praia Norte/TO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Para orientação gratuita, Praia Norte conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Tocantins (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB TO e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Praia Norte um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Se houver urgência, não espere: um advogado de Praia Norte consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Praia Norte, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Riachinho, Santa Terezinha do Tocantins e Axixá do Tocantins — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.