Dano material em Pau D'Arco, PA

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Em Pau D'Arco, como em todo o PA, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Pau D'Arco têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Pará e a subseção da OAB PA da região.

Sendo Pau D'Arco um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Pau D'Arco e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Pau D'Arco, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Redenção, São Geraldo do Araguaia e Rio Maria — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.