Dano material em Matinhas, PB

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Em Matinhas/PB, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Para orientação gratuita, Matinhas conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Paraíba (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB PB e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Matinhas um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Matinhas consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Matinhas, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Serraria, Pilões e Areia — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.